PSD questiona Governo sobre demora na nomeação da administração da Unidade Local de Saúde Oeste

Oeste

11/01/2024 17:09

O PSD questionou hoje o Governo sobre a demora na nomeação do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Oeste, alertando para o perigo de as populações servidas por esta unidade ficarem sem acesso aos médicos de família.

Numa pergunta dirigida ao ministro da Saúde, Manuel Pizarro, os deputados social-democratas alertam para o que consideram ser “uma situação gravemente lesiva dos direitos das populações da região do Oeste”, servidas pela Unidade Local de Saúde do Oeste (ULSO), que 10 dias depois da sua criação “está ainda sem conselho de administração nomeado pela Direcção Executiva do Serviço Nacional de Saúde”.

A ULSO, que agrega o Centro Hospitalar do Oeste (CHO) com os ACES Oeste Norte (Centros de Saúde do Bombarral, Caldas da Rainha, Óbidos e Peniche) e Oeste Sul (com excepção do Centro de Saúde de Mafra), está desde o dia 1 de Janeiro a funcionar com uma direcção interina a ser assegurada pela ainda presidente do conselho de administração do CHO, Elsa Baião. Uma situação que, no entender dos social-democratas eleitos pelo circulo eleitoral de Leiria, afecta “particularmente os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que estão em risco de deixar de ter acesso aos seus médicos de família, proporcionados por protocolos e contratos celebrados entre o CHO e diversas instituições particulares de solidariedade social (IPSS)”. Os deputados exemplificam com a Santa Casa da Misericórdia das Caldas da Rainha, com a qual foi contratada a resposta “aos constrangimentos causados pela falta de médico na freguesia de Santa Catarina”.

Ainda no concelho das Caldas da Rainha, a resposta aos utentes das freguesias de Alvorninha e Foz do Arelho é também assegurada através de contratos com IPSS’s. “Tendo alguns desses contratos terminado no final do ano passado e sendo ao abrigo dos mesmos que utentes do SNS da região Oeste têm acesso a médico de família, a não renovação [dos contratos] acaba por levar a um aumento da falta de cobertura de cuidados primários, num momento em que são já mais de 1,7 milhões as pessoas que os não têm em Portugal continental, 1.162.611 na região de saúde de Lisboa e Vale do Tejo”, pode ler-se na pergunta formulada hoje na Assembleia da República.

No documento, os deputados Hugo Oliveira, Paula Mota Pinto, Olga Silvestre e João Marques questionam quando será nomeado o Conselho de Administração da ULSO e se o Governo pode garantir que o acesso das populações do Oeste aos cuidados de saúde primários “não será prejudicado, designadamente devido a uma diminuição da cobertura de médicos de família”. “Vai a população do concelho das Caldas da Rainha, nomeadamente, por exemplo, das freguesias de Santa Catarina e de Alvorninha e Foz do Arelho, continuar a ter acesso a médico nas respectivas unidades de saúde locais?”, perguntam ainda os deputados.

Recorde-se que o Governo implementou uma reorganização do SNS que levou à criação de 39 Unidades Locais de Saúde (ULS) em todo o país, entre as quais a ULSO. Em comunicado, a Direcção Executiva do SNS já oficializou a nomeação dos conselhos de administração de ULS e do Instituto Português de Oncologia (IPO) de Coimbra. Em 14 instituições de saúde do SNS, foram nomeados os directores clínicos para a área dos cuidados de saúde primários, os vogais executivos propostos pelos municípios abrangidos pelas respectivas unidades locais de saúde e, com excepção de um caso, todos os presidentes dos Conselhos de Administração foram mantidos em funções. Nos restantes casos, segundo o comunicado, aguarda-se avaliação da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CReSAP) para se proceder às nomeações. O vogal proposto pelos oito autarcas oestinos serviços pela ULS Oeste é o presidente da Câmara Municipal do Cadaval, José Bernardo Nunes, que, a confirmar-se a nomeação, terá de renunciar ao mandato.

Texto: ALVORADA com agência Lusa