Oeste: Assembleia Municipal do Bombarral aprovou por maioria as contas de 2023

Oeste

15/04/2024 17:35

O Município do Bombarral alcançou em 2023 um resultado líquido de 458 mil euros, inferior ao de 2022 (581 mil euros), segundo o Relatório de Contas, a que a agência Lusa teve hoje acesso. A execução orçamental da receita (91,4%) melhorou de forma ligeira também face a 2022 (90,24%), já que, de um orçamento corrigido de 17,8 milhões de euros (ME), foram arrecadados 16 ME, menos de 300 mil euros do ano anterior.

Contudo, nas receitas correntes, 72% do total da receita, foram obtidos mais meio milhão de euros do que em 2022, com uma execução 102,2%, passando de 11,2 ME, em 2022, para 11,7 ME cobrados. Para esse aumento, contribuíram as transferências correntes (5,1 ME para 5,6 ME) e, com o aumento dos preços devido à inflação, a venda de bens e serviços (2,3 ME para 2,5 ME).

Já os proveitos dos impostos directos tiveram uma ligeira descida (3,2 ME para 3,1 ME), influenciada pelo Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (1,4 ME para 1,3 ME) e pelo Imposto Municipal sobre Imóveis (1,4 ME para 1,3 ME), enquanto o Imposto Único de Circulação subiu de 375 mil euros para 416 mil euros.

As receitas de capital, 13% do total da receita, obtiveram mais 100 mil euros do que no ano anterior, tendo sido cobrados 2,1 ME, o mesmo montante das transferências de capital, que subiram face a 2022 (1,9 ME), devido ao financiamento comunitário obtido para as obras da requalificação urbana.

Ao contrário da receita, a execução orçamental da despesa (84,05%) melhorou por comparação a 2022 (77,18%), já que, de um orçamento corrigido de 17,8 ME, foram pagos 15 ME, cerca de um milhão de euros a mais de despesa face ao ano anterior.

Dos 15 ME, 10,3 ME correspondem a despesa corrente, contra 9,3 ME de 2022.

O aumento de um milhão de euros nos gastos deriva dos encargos com pessoal resultante das actualizações salariais, reposicionamentos, pagamento do subsídio de penosidade, bem como da aquisição de bens e serviços indexados à taxa de inflação, justificou o presidente da Câmara Municipal, Ricardo Fernandes (PS), na Assembleia Municipal de sexta-feira, quando questionado pelo PSD.

O quadro de pessoal manteve-se nas duas centenas de trabalhadores. As despesas com pessoal, a rubrica com maior peso entre as despesas correntes, representam 4,7 ME (em 2022 foram gastos 4,2 ME), enquanto a rubrica de aquisição de bens e serviços 4,7 ME (4,1 ME em 2022).

Os gastos de capital mantiveram-se nos 4,6 ME, influenciadas pelos investimentos efectuados e pagos (4,3 ME). Feitas as contas, a receita corrente foi superior à despesa corrente em cerca de 1,3 ME. O município encerrou 2023 com uma dívida total patrimonial de 1,2 ME, igual à de 2022. O orçamento inicial para 2023 era de 14,6 ME, mas teve alterações ao longo do ano devido à incorporação do saldo de gerência do ano anterior, que resultaram em 17,8 ME.

As contas de 2023 foram aprovadas na sexta-feira pela Assembleia Municipal com 13 votos a favor (PS e deputada independente) e 12 abstenções (PSD, CDS-PP e CDU). O PS elogiou a “excelente situação financeira” da autarquia, com as receitas a cobrirem as despesas, e o investimento de 4,6 ME efectuado sem aumentar o endividamento. Já o PSD salientou o aumento da despesa, com reflexos no saldo de gerência, e a necessidade de baixar a participação do município no IRS dos cidadãos do concelho, dada a receita obtida. Na resposta, Ricardo Fernandes explicou que a receita desse imposto indirecto permite transferir verbas para as freguesias.

O concelho do Bombarral tinha, segundo os últimos Censos, uma população de 12.700 habitantes.