Oeste: Município de Arruda dos Vinhos com execução orçamental e resultado líquido piores em 2023

Oeste

23/04/2024 15:57

O Município de Arruda dos Vinhos piorou em 2023 o resultado líquido e a execução orçamental face ao ano anterior, segundo o Relatório de Contas do ano passado, a que a Lusa teve hoje acesso. O município oestino passou de um resultado líquido positivo de 228 mil euros em 2022 para um negativo de um milhão de euros (ME).

No documento, a autarquia, presidida desde Abril pelo socialista Carlos Alves, após a eleição para deputado de André Rijo, justifica que, apesar de tudo, “o resultado líquido do exercício é mais favorável do que o dos anos anteriores, na medida em que apenas se encontra excepcionalmente prejudicado em 1,4 ME, pelo reconhecimento diferido dos gastos com estudos e projectos e a transferência das parcelas de terreno adquiridas para a construção da variante rodoviária externa” da vila. Por outro lado, o novo sistema contabilístico adoptado “determinou que 800 mil euros provenientes das transferências do Orçamento do Estado de 2023 não sejam considerados rendimentos” e, se não fosse aplicado, o resultado líquido ficaria nos cerca de 245 mil euros negativos.

Fora os investimentos com a variante, o resultado líquido seria de 367 mil euros, adiantou o presidente na reunião pública extraordinária de segunda-feira, em que o documento foi aprovado pela maioria PS, com as abstenções do PSD. A execução orçamental da receita foi de 95,1% no ano passado (quando em 2022 tinha sido de 95,7%), uma vez que, de um orçamento corrigido de 17,1 ME, foram arrecadados 16,3 M, mais 44 mil euros do que no ano anterior.

Do total das receitas, 13,6 ME são correntes, ligeiramente acima das de 2022 face aos aumentos com a venda de bens e serviços correntes (de 3 ME para 3,2 ME), já que a respectiva despesa também aumentou de 5,2 ME para 5,7 ME. Estes aumentos derivam, segundo a autarquia, da inflação provocada pelo impacto do conflito entre Rússia e Ucrânia nas cadeias de abastecimento.

Entre as receitas correntes, as receitas provenientes das transferências correntes (5,1 ME) e dos impostos directos (4,3 ME, a principal fonte de receita) continuam idênticas a 2022. Enquanto aumentaram os proveitos do Imposto Municipal sobre Imóveis (de 4,3 ME para 4,4 ME) e do Imposto Único de Circulação (de 471 mil euros para 522 mil euros), diminuíram os do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (de 1,5 ME para 1,4 ME) e da Derrama (de 552 mil euros para 549 mil euros), de forma ligeira. Para o acréscimo ligeiro da receita total também contribuiu a de capital (de 2 ME para 2,4 ME), impulsionada pelas transferências de capital, que passaram de 819 mil euros para 1,9 ME - um aumento de 1,1 ME “proveniente do Orçamento do Estado 2023” e do recebimento de fundos comunitários “em atraso” de projectos cofinanciados. A uma receita líquida de 16,3 ME correspondeu uma despesa de 15,7 ME, cumprindo-se assim o princípio do equilíbrio financeiro.

A execução orçamental da despesa foi de 91,6% (quando em 2022 tinha sido de 94,1%), já que, de um orçamento corrigido de 17,1 ME, foram pagos 15,7 ME, menos 400 mil euros em relação a 2022. Esta redução “resultou em grande parte do desempenho das despesas de capital, nomeadamente das despesas com aquisição de bens de capital”, referente aos investimentos efectuados, que diminuíram em igual valor (2,1 ME para 1,7 ME). Pelo contrário, subiu a despesa corrente (de 11,5 ME para 12,7 ME) por via dos gastos com pessoal (de 5 ME para 5,6 ME) e com a aquisição de bens e serviços (de 5,2 ME para 5,7 ME). O acréscimo é explicado no primeiro caso com as actualizações salariais, apesar de o quadro de pessoal ter decrescido para 264 trabalhadores, e no segundo caso com o “aumento generalizado dos preços e pela recuperação da posição face à dívida com fornecedores”.

O orçamento inicial era de 15 ME, mas teve alterações ao longo do ano. O Relatório de Contas de 2023 vai ser sujeito na sexta-feira à assembleia municipal, onde o PS também tem maioria. O concelho de Arruda dos Vinhos tem cerca de 14 mil habitantes.