Estaleiros Navais de Peniche impugnam concurso de compra de barcos para a Transtejo

Oeste

23/12/2020 17:12

Os Estaleiros Navais de Peniche impugnaram o concurso da Transtejo relativo à compra de navios eléctricos para as ligações entre Lisboa e a margem sul do Rio Tejo, considerando a solução vencedora ambiental e economicamente mais prejudicial e com riscos de acidente eléctrico.

Em cartas enviadas à Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações, ao Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante e Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagem, Transitário e Pesca, a que a agência Lusa teve hoje acesso, os Estaleiros Navais de Peniche (ENP) informaram que impugnaram aquele concurso público relativo a 10 navios por defenderem que está em causa "o sistema de carregamento manual" proposto pelo estaleiro espanhol Gondán selecionado contra o "sistema de carregamento totalmente automático" proposto pelos ENP.

Questionada pela Lusa, a Transtejo respondeu que a Gondán, sediada nas Astúrias, apresenta uma solução "que já está a ser usada há alguns anos nos países do Norte da Europa, pelo que não se conhecem quaisquer riscos", recusando "qualquer problema de segurança para trabalhadores ou passageiros".

Já o Ministério do Ambiente remeteu esclarecimentos para a Transtejo, enquanto responsável pela elaboração do caderno de encargos do concurso público de 52,4 milhões de euros (ME) e pelo seu lançamento.

Para os ENP, a proposta da Gondán "apresenta diversos problemas técnicos e falhas", ao apontar para "um consumo energético superior em 66% ao do navio dos ENP" e implicar a "aquisição de baterias mais caras, com um custo superior a 7,5 ME", elevando para os 66,8 ME o custo, contra os 64,4 ME dos ENP. Por estes motivos, a Gondán "não podia ter saído vencedora deste concurso", assim como "as preocupações de sustentabilidade não foram ponderadas de forma adequada neste procedimento", sublinharam.

Os ENP defenderam que o "risco potencial de um acidente eléctrico que afecte funcionários e passageiros é maior" num sistema manual, pelo que, "em face das potências eléctricas consideradas, não é difícil de imaginar os riscos que estão inerentes ao manuseamento de cabos rígidos e pesados, por parte do pessoal da Transtejo, muitas vezes em situação de instabilidade climatérica".

A Transtejo lamentou que os ENP estejam a "atrasar e difamar uma opção para a qual apresentaram uma solução totalmente equivalente, mas muito mais cara, causando um enorme prejuízo à empresa e ao serviço público". No âmbito da impugnação judicial do concurso, a Transtejo informou que já apresentou contestação a requerer o levantamento da sua suspensão, não prevendo por isso "atrasos no cronograma de execução do fornecimento".

Em meados de Outubro, a Transtejo tinha adjudicado ao estaleiro espanhol Astilleros Gondán, S.A. a aquisição de 10 navios totalmente eléctricos, a partir de 2022, para as ligações entre Lisboa e a margem sul do Tejo. Para a empresa de transporte fluvial, trata-se de um investimento "numa frota de navios ambientalmente sustentável, dotada de um sistema de propulsão 100% eléctrico, com consumos energéticos inferiores aos dos navios actuais e sem emissões de GEE (em 2019, o consumo de gasóleo foi de cerca de 5,249 milhões de litros, correspondente à emissão de 13.122 toneladas de CO2)", indo ao encontro das políticas para a descarbonização.

A 8 de Outubro, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, que tutela os transportes urbanos, sublinhou o transporte de "19 milhões de passageiros por ano movidos exclusivamente a electricidade", o que constitui "a maior operação do mundo" deste género. A adjudicação foi feita de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta três factores-chave de avaliação: valia técnica dos navios (peso de 45%), preço de aquisição (40%) e o prazo de entrega (15%). Fonte do ministério disse que "é expectável que a entrega dos navios ocorra do seguinte modo: os quatro primeiros navios em 2022, quatro navios em 2023 e os restantes dois em 2024".

A Transtejo assegura as ligações fluviais a Lisboa a partir de Seixal, Montijo, Cacilhas e Trafaria/Porto Brandão.