Câmara de Peniche cede provisoriamente apartamentos à GNR por falta de condições do actual posto

Oeste

01/06/2021 11:12

A Câmara Municipal de Peniche decidiu ceder, de forma provisória, dois apartamentos para funcionamento do Posto da GNR, por falta de condições do actual posto, até serem construídas as novas instalações, segundo o acordo, a que a Lusa teve hoje acesso.

O protocolo, que deverá ainda ser aprovado em reunião de câmara e estabelecido com a Secretaria-Geral da Administração Interna e com a Guarda Nacional Republicana, refere que a decisão é justificada pelo facto de o actual posto "não reunir as condições mínimas para o seu funcionamento".

A cedência dos dois imóveis, da propriedade do município na cidade, vai vigorar até entrar em funcionamento o novo posto da GNR na Atouguia da Baleia, projecto que ainda não foi lançado a concurso público. Com a solução, esta autarquia pretende "garantir melhores condições para os serviços e para os utentes".

Trata-se de uma cedência sem quaisquer contrapartidas financeiras, ficando a GNR a cargo apenas com as despesas relativas ao consumo de água e electricidade, e as restantes despesas de funcionamento.

A construção do novo posto da GNR está prevista pelo Governo há vários anos e a autarquia adquiriu, para o efeito, o terreno para o equipamento na Atouguia da Baleia, tendo em conta que a actuação desta força de segurança ocorre na zona rural do concelho, enquanto a PSP assegura as funções policiais na cidade penichense.

Em 2017, o Ministério da Administração Interna admitiu que o actual posto da GNR em Peniche, na zona defronte à Fortaleza, "não apresenta as condições adequadas para o desempenho da missão de uma força de segurança". Por isso, reconheceu a necessidade de construir novas instalações para "criar todas as condições para garantir o exercício das funções policiais com dignidade, que salvaguarde a operacionalidade das forças de segurança, e que assegure a proteção da liberdade e da segurança das pessoas e seus bens". O edifício actual tem mais de 100 anos e está degradado, motivo pelo qual a Câmara de Peniche disponibilizou há mais de 10 anos um terreno na freguesia da Atouguia da Baleia para a construção de um novo posto.