Covid-19: Oeste recebe mais 230 mil euros do Programa de apoio à redução tarifária dos transportes públicos
- Oeste
- 28/01/2022 15:25
As autoridades de transporte vão receber um total de 15 milhões de euros para reforçar o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), devido à diminuição dos passageiros dos transportes públicos durante a pandemia, segundo um diploma publicado hoje. A região Oeste foi contemplada com cerca de 230 mil euros, sendo a oitava região do país com a verba mais elevada, abrangendo os 12 concelhos abrangidas pela OesteCIM - Comunidade Intermunicipal do Oeste.
De acordo com o diploma, hoje publicado no Diário da República, o reforço extraordinário do financiamento dos serviços públicos de transporte de passageiros, no valor de 15 milhões de euros, será pago através do Fundo Ambiental e fundamenta-se na “necessidade de financiamento extraordinário para assegurar os serviços essenciais de transporte público de passageiros”, tendo em conta a persistência dos “efeitos e severidade da crise pandémica no sistema de mobilidade”.
A Área Metropolitana de Lisboa recebe de 6.924.923 euros, a maior fatia deste reforço, e a Área Metropolitana do Porto 4.787.706 euros. Recebem ainda verbas de reforço as Comunidades Intermunicipais de Viseu, Dão e Lafões (891.552); do Cávado (670.705 euros); da Região de Coimbra (501.723); Beiras e Serra da Estrela (259.975); do Ave (242.738), do Oeste (227.662), Alentejo Central (163.867); Região de Leiria (102.675); Alentejo Litoral (137.266); e Alto Alentejo (89.208).
No diploma é sublinhado que, “para colmatar os problemas de subfinanciamento do sistema de transportes públicos de passageiros, em resultado do cenário mais severo da pandemia verificado durante o primeiro trimestre de 2021”, já tinha sido autorizado um reforço extraordinário de 30 milhões de euros em Julho de 2021 e um outro de 51,5 milhões de euros em Novembro de 2021. Esta verba de reforço agora atribuída não impede “a necessidade de aferição dos défices de financiamento relativos ao resto do ano de 2021 não cobertos pelos apoios já conferidos”, é referido.
A supervisão e fiscalização deste financiamento cabe à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), “assegurando que não haverá sobrecompensações no conjunto das medidas implementadas e determinando a devolução das verbas por parte dos operadores, caso tal tenha ocorrido”.
As autoridades de transporte contempladas terão de apresentar “uma declaração atestando que os operadores que têm verbas a auferir cumpriram os deveres de informação junto da AMT e referindo os montantes já pagos e devidos a cada um dos operadores da sua área de intervenção”. Têm ainda de se comprometer “a transferir as verbas para os operadores proporcionalmente ao valor da dívida e ao cumprimento dos deveres de informação”, estabelece o diploma.
Segundo um balanço divulgado pelo Governo em 6 de Janeiro último, o Fundo Ambiental aplicou 280,1 milhões de euros no Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos em 2021, um montante que já inclui os reforços de verbas além do previsto no Orçamento do Estado.
