Câmara Municipal da Nazaré reclama apoio na aquisição de gasolina para a pesca local

Oeste

04/11/2022 18:44

A Câmara Municipal da Nazaré vai solicitar ao Governo o reforço dos apoios financeiros à pesca e pedir que atenda às características da frota local, harmonizando os descontos na aquisição de gasolina com os praticados para o gasóleo.

As medidas decorrem de uma proposta apresentada pela CDU, e aprovada pelo executivo de maioria socialista, em que a Câmara da Nazaré reclama que “se reforcem financeiramente e prolonguem os apoios públicos à aquisição de todos os combustíveis utilizados na pesca profissional”. Além disso, e tendo em conta as características da frota local, o município defende que “se harmonize rapidamente a forma de aquisição da gasolina para a pesca profissional, alinhando-a com a aquisição do gasóleo, ou seja, com os descontos a serem aplicados no acto da aquisição do combustível”.

Na proposta hoje divulgada, a Câmara da Nazaré exige ainda que o Governo considere a pesca “como um sector estratégico que garante uma parte significativa do abastecimento alimentar à população portuguesa e que contribui decisivamente para que o défice da [...] balança alimentar não seja ainda mais penalizador para as contas públicas do que já é”.

Considerando que o sector “carece de apoios reforçados, particularmente num período tão complexo” como o que se vive actualmente, a autarquia reclama também o alargamento dos apoios públicos aos pescadores e empresas de pesca “que, mesmo nos cenários mais adversos, como o da pandemia [de covid-19], nunca abandonaram o país no sentido de contribuírem incessantemente para a alimentação dos portugueses”.

A pretensão é justificada com a “insustentável situação que o sector da pesca atravessa, tendo em conta os inaceitáveis preços dos combustíveis” e que “toda, ou praticamente toda, a pesca descarregada está sujeita ao leilão da 1.ª venda”, sendo o preço determinado pela comercialização.

“A capacidade para encaixar a subida dos preços dos combustíveis não é exatamente a mesma quando falamos de microempresas ligadas à produção ou de grandes multinacionais que são responsáveis pela distribuição da esmagadora maioria do pescado que chega aos consumidores”, alerta o município, salientando que “os pescadores da Nazaré também estão a sofrer imenso com os impactos desta grave situação, particularmente, e sendo actualmente a esmagadora maioria, os que utilizam motores fora de borda a gasolina”.

Para o executivo da Câmara da Nazaré impõe-se assim “um apoio mais significativo por litro de combustível embarcado” e “uma harmonização imediata dos apoios dados à aquisição do gasóleo e da gasolina para a pesca profissional”, para que se continue a ter pesca no concelho e para que “o abastecimento público de pescado não seja colocado em causa”.

A proposta vai ser enviada Primeiro-Ministro, António Costa, ao Ministério da Agricultura e Alimentação, a todos os grupos parlamentares da Assembleia da República, ao movimento associativo do sector, estruturas sindicais, organizações de produtores e organismos com intervenção directa no setor da pesca nacional.