Associações ambientalistas apreensivas com impacto das eólicas marítimas na Reserva Natural das Berlengas

Oeste

16/07/2023 15:06

As associações ambientalistas ZERO, ANP|WWF, SPEA e Sciaena congratularam-se hoje com a exclusão de “áreas naturais chave” dos projectos das eólicas ‘offshore’, mas reclamam ajustamentos e mais transparência e participação dos cidadãos. Contudo, referem em comunicado que mantêm “apreensão face à ambição de vir a ocupar algumas das restantes áreas”. “A zona da Ericeira, por exemplo, permanece nesta versão final (ainda que com novas dimensões aparentemente reduzidas), o que não deixa de ser um factor de preocupação por estar numa zona de alguma sensibilidade entre duas ZPE [Zona de Protecção Especial] e de grande proximidade ao arquipélago das Berlengas, podendo vir a representar impactes sobre a única população nidificante da cagarra no continente”, concretizam.

Em comunicado, a ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável, a ANP|WWF - Associação Natureza Portugal, a Sciaena - Associação de Ciências Marinhas e Cooperação e a SPEA - Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves “acolhem positivamente” a decisão do Governo de avançar este ano com um processo de concurso para eólicas ‘offshore’ apenas nas áreas de Viana do Castelo, Leixões e Figueira da Foz, totalizando cerca de 3,5 Gigawatts (GW) de capacidade instalada, e eliminando as áreas de Matosinhos, de Sintra-Cascais e de Sines (Zona Portuária) desta proposta de espacialização. A restante capacidade deverá ser atribuída em fases subsequentes, até 2030, até perfazer 10 GW. Segundo sustentam, trata-se de “um avanço bastante positivo, particularmente no caso da área de Sintra-Cascais, que se sobrepunha totalmente à Zona de Protecção Especial (ZPE) do Cabo Raso, uma área classificada da Rede Natura 2000”.

Embora aplaudindo que, na versão final do relatório elaborado pelo grupo de trabalho para o planeamento e operacionalização das eólicas ‘offshore’, divulgada na passada terça-feira, o desenho dos novos polígonos tenha sido realizado "tentando não os tornar contíguos aos limites de áreas ecologicamente sensíveis”, as associações mantêm “apreensão face à ambição de vir a ocupar algumas das restantes áreas”, com o é o caso da proximidade ao arquipélago das Berlengas.

Para as associações ambientalistas, se é notório “um esforço adicional e compreensível de coordenação e audição com o sector das pescas, totalizando 13 reuniões com representantes do sector com vista a acomodar as respetivas reivindicações e preocupações”, o facto é que "há um descuramento claro e lamentável pelas restantes partes interessadas, nomeadamente as Organizações Não Governamentais [ONG] de ambiente, com as quais não houve qualquer reunião”.

A ZERO, ANP|WWF, SPEA e Sciaena consideram ainda que o processo de auscultação no âmbito das Avaliações Ambientais Estratégicas (AAE) para as áreas oceânicas e em terra “tem sido opaco, não tendo as organizações sido envolvidas desde o início”, e enfatizam ser “crucial” a coordenação entre as AAE que forem feitas para a parte mar e a parte terra (da responsabilidade da Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos e das Redes Energéticas Nacionais, respetivamente).

Adicionalmente, dizem não compreender "como é que há expectativa de um leilão de 3,5 GW, quando a proposta revista do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) aponta para uma capacidade instalada de 2 GW de eólica ‘offshore’ até 2030". “Estas ‘nuances’ e incoerências trazem alguma incerteza sobre qual será, no final, a potência instalada para 2030”, sustentam.

Finalmente, as associações consideram “preocupante que se evoque a necessidade de criar um procedimento específico ‘fast-track’” para a avaliação de impactes ambientais de intervenções associadas ao desenvolvimento do sector eólico ‘offshore’. É que, destacam, trata-se de “projectos de infraestrutura à escala industrial”, nos quais é “imprescindível não descurar a magnitude dos potenciais impactes ambientais e sociais e garantir que a transição energética seja feita em benefício da natureza e das pessoas - não do lucro desmedido”.

Desta forma, defendem que, no âmbito da AAE, há que “clarificar eventuais impactes associados”, sobretudo no que diz respeito às áreas de construção e reparação nos portos de Aveiro, Setúbal e Sines. “Para que haja alinhamento entre o desenvolvimento de projectos de energia eólica ‘offshore’, as metas da Estratégia de Biodiversidade da União Europeia e os princípios presentes na Directiva relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis, as propostas para os projectos de energia renovável ‘offshore’ devem incluir critérios ambientais e sociais, como sejam, a redução de impactos, promoção da biodiversidade, inovação e a participação dos cidadãos no investimento”, sublinham.