Certificado Europeu Covid para facilitar livre circulação entrará em vigor a 1 de Julho

Sociedade

21/05/2021 10:35

O certificado sanitário para facilitar a livre circulação na União Europeia no contexto da pandemia deverá entrar em vigor em 1 de Julho, segundo o compromisso político hoje alcançado entre a presidência portuguesa do Conselho Europeu e o Parlamento Europeu.

Depois de os negociadores da presidência portuguesa e da assembleia europeia terem chegado ontem a um acordo sobre o 'certificado digital Covid-19 da UE', o texto do compromisso, que enquadra juridicamente o documento digital a atestar a vacinação, testagem ou recuperação, deverá ser ainda formalmente adoptado pelas instituições, e os Estados-membros terão de desenvolver as infraestruturas técnicas e garantir a interoperabilidade dos sistemas de reconhecimento do certificado.

A nível do Conselho (Estados-membros), que havia dado um mandato à presidência portuguesa para negociar com o Parlamento Europeu (PE), o compromisso será analisado já esta sexta-feira de manhã, em sede de Comité de Representantes Permanentes, ou seja, numa reunião dos embaixadores dos 27 em Bruxelas, actualmente presidido pelo embaixador Nuno Brito, que liderou as negociações por parte do Conselho. Por seu lado, o negociador-chefe do Parlamento Europeu, o espanhol Juan Fernando López Aguilar, indicou que o texto vai a votos na Comissão Parlamentar de Liberdades Civis - à qual preside - já na próxima quarta-feira, dia 26, e deverá ser adoptado pelo conjunto do plenário na sessão que decorrerá entre 7 e 10 de Junho. Após estes procedimentos, a presidência portuguesa do Conselho, a assembleia e a Comissão Europeia assinarão a legislação, com vista à sua entrada em vigor em 1 de Julho.

O acordo interinstitucional provisório em torno da implementação de um certificado sanitário covid-19 foi alcançado ontem, ao final da tarde, na quarta ronda do trílogo, a designação dada às reuniões que juntam representantes das três instituições da UE envolvidas nos processos legislativos. Esta era a derradeira tentativa de um entendimento interinstitucional, a poucos dias de um Conselho Europeu extraordinário (24 e 25 de Maio), que tem entre os principais assuntos em agenda a implementação do certificado - que, de acordo com o compromisso ‘fechado’, terá então a designação de ‘Certificado Digital Covid-19 da EU’, a tempo do levantamento de restrições de viagens para a época turística do Verão.

Este ‘livre-trânsito’, que estará disponível em formato digital e papel, é considerado um elemento fundamental para ajudar à recuperação económica da Europa no contexto da crise pandémica, designadamente para que “turismo possa ser uma fonte de reanimação da economia este Verão”, como apontou recentemente o Primeiro-Ministro e presidente em exercício do Conselho da UE, António Costa.

Os sectores do turismo e das viagens representam cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) europeu.