Proprietários de armas têm até final do mês para instalar cofre em casa alerta PSP

Sociedade

24/07/2021 16:35

A PSP alertou hoje que termina dia 31 o prazo de entrega do comprovativo da aquisição do cofre para guardar as armas de fogo em casa, recordando que os proprietários são punidos com multas caso não façam essa prova.

Por imposição da lei das armas aprovada em 2019, todos os proprietários de armas de fogo são obrigados a adquirir um cofre ou armário de segurança não portátil para guardar as armas em casa. Segundo a lei, o cofre é obrigatório logo a partir da aquisição ou detenção da primeira arma de fogo.

Após adquirirem o cofre ou armário não-portátil, os detentores das armas têm de submeter na plataforma electrónica disponibilizada pela PSP o respectivo comprovativo, nomeadamente factura-recibo ou documento equivalente.

Em comunicado, a Polícia de Segurança Pública avança que, desde Setembro de 2019, recebeu o comprovativo de instalação de 80.225 cofres e armários de segurança não-portáteis para guarda das armas.

A PSP sublinha que o prazo para os proprietários de armas de fogo adquirem o cofre ou armário de segurança e remeterem à polícia o respectivo comprovativo, nomeadamente factura-recibo ou documento, foi prorrogado até 31 de Julho de 2021 devido às dificuldades no mercado em satisfazer todas as necessidades, tendo em conta o elevado número de pedidos de aquisição destes equipamentos.

Segundo a legislação, os proprietários de armas de fogo que não entregarem o comprovativo da aquisição do cofre até 31 de Julho são punidos com uma multa de 50 euros e advertidos para a obrigação da sua aquisição por mais 30 dias, sob pena de lhes ser aplicada mais uma coima entre 700 ae 7000 euros.

Num balanço feito recentemente à Lusa, a PSP revelou que em Portugal existem cerca de 1,5 milhões de armas legais, sendo a maioria carabinas e espingardas destinadas à caça. A PSP calcula que mais de 80% das armas legalizadas em Portugal são das classes C e D, nomeadamente carabinas e espingardas que estão nas mãos de caçadores, que só as podem utilizar quando estão a realizar esta actividade.

Segundo a PSP, que tem a competência de controlar e fiscalizar o fabrico, armazenamento, comercialização, uso e transporte de armas de fogo, o número de armas legais em Portugal tem-se mantido estável nos últimos anos.