Assembleias Municipais discutem amanhã desafios como a descentralização e regionalização

Sociedade

18/02/2022 10:04

Os desafios das Assembleias Municipais neste mandato, no qual se espera a conclusão do processo de descentralização para os municípios e o início da discussão da regionalização, serão debatidos este sábado no congresso da Associação Nacional das Assembleias Municipais (ANAM). A Assembleia Municipal da Lourinhã vai estar representada neste evento pelo presidente Brian Silva e pelo segundo secretário Luís Rego Santos.

O 3.º Congresso da associação que representa eleitos de Assembleias Municipais (AM), os órgãos deliberativos dos municípios que resultaram das eleições autárquicas de Setembro passado, decorre na Covilhã, no distrito de Castelo Branco.

O presidente da ANAM, Albino Almeida, elege a governação multinível, na qual os vários níveis do Estado - desde o local ao nacional - trabalham em conjunto, como um dos principais temas do congresso e do mandato que agora se iniciou, tendo em conta a prevista passagem obrigatória para os municípios de competências em áreas como a Saúde, a Educação e a Ação Social, a que se seguirá “um caminho escorreito e enxuto para a regionalização”.

“Acreditamos que é possível fazer bem. Há uma maioria que se prevê estável para uma legislatura e todos nós sabemos que muitas reformas têm ficado na intenção precisamente por falta de condições políticas e de estabilidade política. Ora, isso vai mudar,  com a vitória por maioria absoluta do Partido Socialista nas eleições legislativas de Janeiro", sublinhou.

Albino Almeida considerou que a descentralização, nomeadamente nas áreas da Saúde e da Educação, que devem passar obrigatoriamente para os municípios em 1 de Abril, só será bem-sucedida se os vários níveis do Estado souberem onde querem que o próprio Estado esteja presente a nível local, regional e concelhio. “Eu não acredito que vá haver sucesso na descentralização se não forem envolvidos os municípios na sua vertente executiva, mas também na sua vertente deliberativa”, disse, considerando que é preciso dotar as Assembleias Municipais de melhores condições para realizarem o seu trabalho de fiscalização.

Por outro lado, estão previstos grandes investimentos públicos em vários concelhos no âmbito da chamada ‘bazuca’ de fundos europeus, que é preciso articular nos territórios com a ajuda das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e “aproveitar bem”. “Eu não estou a ver que o país possa dispensar ninguém e, por maioria de razão, [não pode dispensar desta discussão] aquelas que são as representantes das populações, que são as AM”, acrescentou.

Albino Almeida sublinhou que “os dois partidos maiores desta legislatura apontavam a uma grande transparência, a uma grande fiscalização e à luta contra a corrupção a todos os níveis”, sendo precisamente este o trabalho das AM ao nível do município.

Quando aos problemas sentidos por estes órgãos, Albino Almeida sublinha que são os de sempre, nomeadamente a falta de equipas de apoio: “Existem Assembleias, como a de Lisboa, que têm praticamente tudo o que precisam e ao mesmo tempo existe a maior parte das Assembleias que não têm pessoal, ou que o têm, mas que também faz outras tarefas no município e, portanto, só parcialmente está a apoiar as assembleias”, declarou.

Políticas que vão ter impacto directo nos cidadãos, como a transição digital, estão também na agenda da ANAM, que pretende ainda constituir-se “numa grande rede, usar as plataformas colaborativas, de maneira a que os presidentes das Assembleias, quando têm um problema, coloquem esse problema no grupo”, para que todos os outros possam contribuir com sugestões ou procurar soluções para problemas comuns, de forma organizada.

O 3.º Congresso da Associação Nacional de Assembleias Municipais, associação que representa 175 municípios associados - entre os quais o Município da Lourinhã que se inscreveu neste mandato -, tem mais de 200 inscritos.

Texto: ALVORADA com agência Lusa.