Políticos e técnicos instam à profissionalização das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens

Sociedade

17/11/2022 17:12

Políticos e técnicos que participaram no encontro sobre políticas locais e direitos das crianças promovido hoje pela Unicef Portugal, na Assembleia da República, instaram à profissionalização das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ).

O primeiro a notar essa fragilidade foi mesmo o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, um dos oradores no encontro ‘A importância das políticas locais na concretização de direitos universais’. Logo na sua intervenção inicial, Carlos Miguel retratou as CPCJ como instituições “muito agarradas ao voluntarismo de pessoas boas”, que “com certeza podem melhorar muito”, nomeadamente seguindo “um caminho mais profissional”.

Após apelos nesse mesmo sentido dirigidos por técnicos na plateia, o governante reiterou “a necessidade de mais profissionalização”, assegurando “estruturas mínimas técnicas e profissionais” que consigam dar resposta imediata. “Não podemos ter uma estrutura com a importância que esta tem alavancada no voluntariado” e, simultaneamente, “dependente” administrativa e tecnicamente das autarquias, sustentou o secretário de Estado, acreditando que a descentralização de competências para o poder local em matéria de acção social vai trazer “um ‘upgrade’ [melhoria]”.

Oradora no mesmo painel, a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Luísa Salgueiro, confirmou o papel das câmaras nas CPCJ, quer cedendo instalações, quer garantindo recursos humanos, e acrescentou que “é urgente terminar com a instabilidade que existe” nas equipas dessas comissões, que "estão sempre em mudança”.