Ministra da Coesão afasta fecho de serviços na passagem de atribuições para as CCDR

Sociedade

20/01/2023 21:22

A ministra da Coesão Territorial reiterou hoje que não haverá encerramento nem deslocalização de serviços no âmbito da transferência de competências para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

“Esses serviços continuam a ser exercidos no local onde as pessoas estão e, portanto, não haverá encerramento de serviços, não haverá deslocalização de serviços. Era impensável que, agora, todos os serviços passassem para outro território que não aquele onde estão a ser exercidos”, afirmou Ana Abrunhosa que falava em Mogadouro, distrito de Bragança, no final de uma reunião com os elementos do Conselho Regional do Norte.

A governante disse estar prevista a “passagem gradual” dos serviços para as CCDR, que o calendário será definido em Conselho de Ministros e que vai sendo feita a avaliação e monitorização dessa passagem. “Temos de ser cautelosos porque estão em causa serviços muito importantes à população, às instituições, porque muitos destes serviços que passam a estar sob coordenação das CCDR não têm relação directa com o cidadão, são serviços institucionais, mas têm que continuar a funcionar”, referiu.

O Governo aprovou, em Novembro, em Conselho de Ministros, a resolução que dá início à transferência e partilha de competências de serviços regionais do Estado para as CCDR, em nove áreas, estimando que a reforma esteja concluída até ao final do primeiro trimestre de 2024. As atribuições a transferir dizem respeito às áreas da economia, da cultura, da educação, da formação profissional, da saúde, da conservação da natureza e das florestas, das infraestruturas, do ordenamento do território e da agricultura.

No entanto, têm-se ouvido muitas críticas à reforma anunciada pelo Governo, e muitas organizações apontam mesmo, por exemplo, para a extinção das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) e para o afastamento dos serviços do território. Ana Abrunhosa explicou as “maiores mudanças” resultantes do novo modelo de governação, destacou uma “maior autonomia” e “responsabilidade” dos presidentes das CCDR e disse ainda que, no Portugal 2030, o “plano de avisos será aprovado pelo Governo, mas depois os avisos concretamente serão decididos pela CCDR, em conjunto com as comunidades intermunicipais (CIM)”.

“Uma mudança muito significativa é que as verbas a contratualizar com as CIM e com a Área Metropolitana do Porto vão aumentar significativamente e, portanto, isso vai exigir um exercício de articulação sub-regional de escolhas muito importante, porque estas escolhas têm que estar alinhadas com o que são os desígnios do Portugal 2030, que é a descarbonização, a digitalização, o desafio demográfico, aumentar a competitividade da região e resolver também os problemas de coesão”, referiu. Ana Abrunhosa lembrou que o “Norte é a região que tem o maior programa regional, mas também é a região onde existem ainda graves assimetrias regionais e, portanto, o programa regional tem como objectivo ultrapassar, resolver essas assimetrias”.

Ana Abrunhosa participou hoje na reunião do Conselho Regional do Norte, um órgão consultivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), onde estão representados os 86 autarcas da região e cerca de duas dezenas de organizações sociais, económicas, ambientais e científicas representativas do tecido institucional da região.