Associações pedem fim de casas devolutas, mais habitação pública e apoio às rendas

Sociedade

14/02/2023 12:04

Proprietários, inquilinos, associações pelo direito à habitação e especialistas no tema encontram consenso nalgumas reivindicações, exigindo o reforço da habitação pública e do apoio às rendas e o aproveitamento das casas devolutas.

O primeiro-ministro, António Costa, agendou um Conselho de Ministros exclusivamente dedicado à política de habitação para a próxima quinta-feira. Em paralelo, o tema vai ser levado a sessão plenária pelo PCP, na quarta-feira, com um projecto de lei que estabelece um regime extraordinário de protecção da habitação própria face ao aumento dos encargos com o crédito à habitação.

O Governo assumiu a habitação acessível como um dos maiores desafios da actualidade e tem multiplicado anúncios sobre propostas de melhoria da política pública para o sector, com o primeiro-ministro a dar três meses à nova ministra, Marina Gonçalves, para resolver o problema. No dia 20 de Janeiro, o Executivo apresentou o Programa Nacional de Habitação (PNH) na Assembleia da República e ouviu a oposição a classificá-lo de “falhanço”.

Apesar das críticas, o PS aprovou na generalidade o programa, que baixou à especialidade, com o voto contra da IL e a abstenção dos restantes partidos. No parlamento, Marina Gonçalves assegurou que o PNH - programa para o período temporal 2022-2026 e que prevê um investimento de 2,7 mil milhões de euros - não é uma proposta fechada.

O Governo estabeleceu como meta aumentar o parque habitacional público de 2% para 5% até 2026. “Parece-me muito insuficiente”, avalia a antropóloga Rita Ávila Cachado, sublinhando que este tipo de habitação tem de responder a situações “urgentes e emergentes”, de quem vive “em condições muito precárias”, mas também às “muitas pessoas, milhares, centenas de milhares provavelmente”, que têm salários baixos e pagam rendas e prestações altas. “A percentagem devia ser muito maior, a habitação pública não devia ser apenas para as franjas mais fragilizadas da sociedade, porque essa fragilidade alastrou-se”, alerta a investigadora integrada do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES) do Iscte-iul, em declarações à agência Lusa.

Para a antropóloga, a solução passa por construir, mas, antes de mais, por acabar com as casas devolutas. “As pessoas têm de ter um tempo limitado para decidirem o que fazer às casas porque, sobretudo as cidades médias, têm centenas e centenas e centenas de casas devolutas e não pode ser. Estas casas precisam de ser ou reabilitadas ou deitadas abaixo, são locais onde podia haver habitação pública, provavelmente”, realça.

Rita Ávila Cachado defende “uma política de habitação pública para mais camadas da população”, considerando que “a sociedade vai compreender melhor” a medida. “Se a habitação pública for para 5% vai perceber pior, se for para 15% vai perceber melhor, porque muitas delas vão ser incluídas e não excluídas dessa habitação pública”, explica.

Também as associações que lutam pelo direito à habitação consideram que o PNH não chega para resolver o problema. A Habita! - Associação pelo direito à habitação lamenta que o programa não se debruce sobre os incentivos ao alojamento local, aos fundos imobiliários e aos vistos ‘gold’ e regimes especiais para residentes não habituais e nómadas digitais. “Não se pode ficar pelo reforço da habitação pública, é preciso acabar com os incentivos e tratar a questão da propriedade de maneira mais firme”, salienta Maria João Costa, da Habita! “Se querem resolver esta enorme crise, têm de agarrar de frente o controlo das rendas, dar estabilidade aos contratos e baixar as rendas que se estão a praticar”, acrescenta.

Também as associações de inquilinos e de proprietários desconfiam do impacto do PNH, sobretudo a curto prazo, e alertam que a situação “tem de ser resolvida rapidamente”. Para o presidente da Associação dos Inquilinos Lisboneses, Romão Lavadinho, o que resolveria era “o Governo decidir que as casas que estão devolutas devem ser ocupadas e colocadas no mercado do arrendamento”. Já António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários, entende que “a primeira coisa que é preciso é cativar os proprietários privados para darem uma mãozinha nisto, que foi o que se fez em todos os países da Europa em que este problema se punha”.

O Governo já anunciou o reforço dos apoios ao arrendamento, nomeadamente o aumento do tecto das rendas do programa Porta 65, dirigido aos jovens. As associações do sector acolheram bem a medida, mas consideram-na insuficiente. Para António Frias Marques, todos os programas de habitação “têm sido um fiasco”. Também a Associação Lisbonense de Proprietários considera que o Programa de Arrendamento Acessível (PAA) “está muitíssimo longe de cumprir os objectivos” declarados quando foi criado, em 2019.

Reagindo às críticas, o Governo assegurou, em Novembro, que “está a trabalhar na agilização de procedimentos” referentes ao PAA, ao abrigo do qual foram celebrados apenas “950 contratos”, número que está longe da meta estabelecida. Segundo os proprietários, segundo as metas a que o Governo se propôs, só no primeiro semestre de 2022 deviam ter sido celebrados mais de nove mil contratos de arrendamento acessível.