Eleição dos presidentes das CCDR vai avançar em 2020 garante António Costa

Sociedade

30/11/2019 20:52

O Primeiro-Ministro revelou hoje que a eleição das CCDR - Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional vai avançar no início de 2020, “para criar no país a confiança necessária para os passos seguintes”, nomeadamente a eleição directa das Áreas Metropolitanas e a Regionalização. “Já no primeiro semestre de 2020, queremos que seja possível proceder ao reforço da legitimidade democrática para que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional [CCDR] possam assumir plenamente o desenvolvimento de estratégias regionais. Este é o momento certo e não deve haver qualquer tipo de adiamento. Este não é o passo que todos anseiam, mas é o que desde já deve ser dado para criar no país a confiança necessária para os passos seguintes”, afirmou António Costa, no encerramento do XXIV da ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses, em Vila Real.

António Costa saudou o regresso do debate sobre a criação de regiões, frisando que nele “não pode haver lugar a fantasmas”, e revelando que o Governo “está disponível para não avançar já com a eleição directa para as Áreas Metropolitanas”, para evitar “entraves a quaisquer desenvolvimentos futuros no processo de regionalização”. “Conforme consta do nosso programa, damos assim um passo importante para consolidar, no quadro regional, e democratizar o seu funcionamento, sem antecipar decisões futuras sobre regionalização. Mas também nada fazendo que possa comprometer quando for essa a decisão soberana da vontade popular, de uma verdadeira regionalização”, justificou.

A intenção é, assim, e antes de debater os próximos fundos comunitários, tratar da “eleição indirecta dos presidentes das CCDR por um colégio eleitoral vasto”. Esse colégio eleitoral será, disse, “composto por presidentes e vereadores das câmaras municipais e por presidentes e membros das Assembleias Municipais, incluindo presidentes das juntas de freguesia”. “Por outro lado, o Governo vai integrar nas CCDR os serviços desconcentrados do Estado”, em áreas como a Saúde, Cultura, Turismo, Conservação da Natureza e Florestas, “sem prejuízo da transferência de algumas das competências para as CIM [Comunidades Intermunicipais] e Áreas Metropolitanas".

Quanto à eleição directa nas Áreas Metropolitanas, por enquanto suspensa, António Costa explicou que “o Governo tem ponderado a apreensão de muitos autarcas, das próprias Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e dos seus presidentes, de que as eleições directas [por sufrágio universal] das Áreas Metropolitanas possam ser entendidas como entrave à regionalização”.

O Primeiro-Ministro saudou o regresso do debate sobre a regionalização, que marcou os dois dias do congresso, defendendo que nesta discussão “não pode haver lugar a fantasmas”. “O debate em torno da regionalização deverá ser promovido a partir das conclusões do relatório da comissão independente”, acrescentou. O chefe do executivo referiu ainda estar em curso um “ambicioso processo de descentralização de competências ao qual responderam grande parte dos autarcas”. “Dos 278 municípios, 219, ou seja, 81%, já começaram a assumir as competências em processo de descentralização”, observou. Para António Costa, a descentralização é a “pedra angular da reforma do Estado”, acompanhada “da simplificação dos procedimentos, da melhoria dos serviços públicos” ou “de uma administração pública motivada”. O Primeiro-Ministro defendeu que o processo, a concluir até 2021, “tem de ser uma prioridade para todos”. “Só assim assistiremos a níveis que nos aproximam das democracias mais antigas da Europa. É um processo exigente e ambicioso que exige um acompanhamento permanente e diálogo contínuo, e que exige confiança”, disse. “Só com confiança haverá mudança”, alertou.

De acordo com o governante, a Comissão de Acompanhamento da Descentralização terá um “papel muito relevante nos meios a transferir para os municípios e a respetiva aplicação”. “Essa monitorização é absolutamente essencial, porque a descentralização não pode falhar - nem porque carece dos meios necessários, nem por conduzir ao receio dos centralistas de que o poder mais próximo é menos exigente na disciplina das suas finanças”, defendeu.

Já o presidente da ANMP quer prosseguir um trabalho político “agregador”, sem “precipitar etapas” e com disponibilidade para o consenso, para desbloquear “tão breve quanto possível” a regionalização. “Temos, portanto, que continuar o trabalho político agregador que, com o ritmo certo, sem precipitar etapas, e com uma grande disponibilidade para o consenso, consiga desbloquear - tão breve quanto possível - o processo de modernização do Estado português”, afirmou Manuel Machado, na sessão de encerramento do XXIV congresso da ANMP.

Durante dois dias, autarcas de todo o país discutiram, em Vila Real, a organização do Estado, com destaque para a regionalização e a descentralização, novos modelos de desenvolvimento e a necessidade de um novo regime de financiamento autárquico. No final concluiu-se, segundo Manuel Machado, que a “criação de regiões é um instrumento fundamental para iniciar novas políticas de desenvolvimento regional que prossigam objetivos de coesão, de competitividade e de equidade”.

Na opinião do também presidente da Câmara Municipal de Coimbra, as “regiões significam mais coesão territorial, menos assimetrias, maior riqueza económica socialmente útil para a melhor qualidade de vida de todos”. “A organização político-administrativa do Estado vai ter mesmo que mudar para ser capaz de dar resposta às exigências do país tal como ele é hoje. E não desistimos desta causa”, sublinhou. Este é, para o autarca socialista, “um desígnio nacional” que tem de mobilizar todos: cidadãos, autarcas, órgãos de soberania, representantes da sociedade civil, instituições e associações.