Comité das Regiões apela a regras reforçadas para plataformas como Airbnb

Sociedade

15/03/2023 22:23

Um parecer aprovado hoje pelo Comité das Regiões Europeu, com representantes regionais da União Europeia, apela a mais transparência e dados para regular os arrendamentos de curta duração turísticos e reforçar regras para plataformas como o Airbnb.

Reconhecendo que os serviços de arrendamento de curta duração criam muitas oportunidades para hóspedes, anfitriões e todo o ecossistema do turismo, o comité alerta que o seu rápido crescimento "também é fonte de preocupações e desafios", em especial para as comunidades locais e as autoridades públicas.

"Um dos principais desafios é a falta de informações fiáveis sobre os serviços de arrendamento de curta duração, tais como a identidade do anfitrião, o local onde os serviços são oferecidos e a sua duração, o que dificulta a avaliação pelas autoridades do impacto destes serviços e a elaboração e execução de respostas políticas adequadas e proporcionadas", salientam no parecer.

Destacam ainda que algumas plataformas têm agido num espírito de ausência de cooperação e incumprimento das leis e das regras e que, nesse sentido, devem ser estabelecidas "regras harmonizadas" em matéria de produção e partilha de dados sobre os serviços de arrendamento de curta duração.

O objectivo dessa partilha é a de melhorar o acesso e a qualidade dos dados obtidos pelas autoridades públicas sobre a prestação desses serviços e, dessa forma, permitir "que elaborem e executem políticas eficazes e proporcionadas".

Tal implica, explicam, continuar a oferecer oportunidades às plataformas, mas respeitando simultaneamente os objectivos das políticas públicas, "como a disponibilidade da habitação a preços acessíveis e a protecção dos centros urbanos, especialmente num momento em que as condições económicas na Europa se deterioram". No parecer, o comité alerta que os serviços de arrendamento de alojamento de curta duração oferecidos através de plataformas "não devem comprometer a elevada aceitação do turismo nas regiões e cidades da Europa nem prejudicar a qualidade de vida dos bairros".

As reivindicações do comité, expressas no parecer hoje adoptado, dirigem-se às instituições da UE que estão a elaborar novas regras para o arrendamento de curta duração.

O parecer, assinado pelo relator Roberto Ciambetti, presidente da Assembleia Regional do Veneto, foi hoje adoptado na reunião plenária do Comité das Regiões Europeu.

Texto: ALVORADA com agência Lusa