Parlamento aprova alargamento da gratuitidade das creches aos equipamentos municipais

Sociedade

24/03/2023 16:42

As iniciativas partidárias sobre a gratuitidade das creches hoje discutidas e votadas na Assembleia da República foram quase todas chumbadas, excepto o projecto de resolução do Partido Socialista pelo alargamento da medida às creches municipais.

Das cinco iniciativas hoje discutidas e votadas, a única que passou, com os votos a favor de todas as bancadas, foi a do Partido Socialista (PS), que recomendava ao Governo o alargamento progressivo da gratuitidade das creches e amas do Instituto de Segurança Social.

O projecto de resolução foi apresentado pela deputada Mara Lagriminha, que adiantou que o partido propõe que passem a ser abrangidas as creches sob gestão directa das autarquias locais, o que “dará resposta a muitas zonas do território”. Como o projecto de resolução foi aprovado por unanimidade, baixou à 10.º comissão (Trabalho, Segurança Social e Inclusão) para discussão na especialidade.

Já as restantes iniciativas partidárias, nas quais se incluíam um projecto de lei do Chega e um projecto de lei do PAN, além de dois projectos de resolução do PSD, foram chumbadas, sobretudo graças aos votos contra do PS.

Na discussão, a deputada Clara Marques Mendes, do PSD, justificou o facto de trazer novamente a questão da gratuitidade das creches a debate no Plenário com o facto de o “Governo falhar sucessivamente na aplicação da medida” e de não ter acautelado o interesse das famílias, nomeadamente na questão do critério de escolha, deixando de fora os irmãos das crianças já com vaga.

A deputada do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Inês Sousa Real, defendeu o projecto de lei do partido com a necessidade de fixar em lei os irmãos como critério de prioridade, a continuidade da gratuitidade mesmo quando a criança muda de valência ou o acesso à medida por parte dos trabalhadores das instituições.

Por outro lado, o deputado do Chega Jorge Galveias criticou o Governo pelo facto de só em 2024 se verificar a gratuitidade para todas as crianças abrangidas e sugeriu que a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, criasse antes o Programa Famílias Felizes, em vez do Programa Creches Felizes, para evitar que mais famílias precisem de pedir apoios.

A deputada Carla Castro, da Iniciativa Liberal classificou a medida como “episódios de propaganda”, criticando as falhas, tanto no que diz respeito à cobertura da medida, como aos critérios de admissão ou exclusão dos funcionários das instituições. Referiu também que o programa deveria ter gratuitidade geral e abranger 100 mil crianças, mas não chega a 40% da meta.

Tanto o Bloco de Esquerda como o Partido Comunista aproveitaram o tempo de intervenção para defender a existência de uma rede pública de creches, enquanto o deputado único do Livre, Rui Tavares, aproveitou para defender o levantamento do número actualizado de vagas em todos os sectores, do público ao social e ao privado, e a criação de um portal em que esses dados estejam publicados e permanentemente actualizados.