Parlamento aprova recomendação ao Governo sobre combate à violência doméstica nos mais velhos

Sociedade

28/04/2023 16:36

O tema da violência doméstica voltou hoje a debate na Assembleia da Republica, com 16 iniciativas, tendo apenas sido aprovado um projecto de resolução do PSD pelo reforço de medidas de prevenção e combate nas pessoas mais velhas.

O projecto de resolução dos social-democratas recomenda ao Governo o reforço de medidas no âmbito da prevenção e combate à violência doméstica contra pessoas idosas e teve os votos favoráveis do PSD, BE, PCP, Chega, Iniciativa Liberal, PAN e Livre, além da abstenção do Partido Socialista, o que permitiu que fosse aprovado e vá agora ser discutido na 6ª Comissão, em especialidade.

As restantes iniciativas, entre mais quatro projectos de resolução do PSD, dois projectos de lei do Chega, dois projectos de lei do Partido Comunista, um projecto de lei do Bloco de Esquerda, dois projectos de resolução do Livre, um projecto de lei da Iniciativa Liberal e três iniciativas do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), foram rejeitadas, sobretudo graças aos votos contra do PS.

Tratando-se de uma iniciativa do PSD, o partido fez a intervenção inicial, na qual a deputada Emília Cerqueira defendeu que se o país tem políticas em matéria de violência doméstica ao nível dos países mais desenvolvidos, falta um governo que aplique a lei.

Salientou também que continuam a faltar os novos planos de acção que integram a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação e para a Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos.

O deputado Pedro Pinto, do Chega, disse que as vítimas de violência doméstica continuam sem as respostas de que precisam e que os criminosos andam “soltos pelas ruas”, questionando “quantas vidas [seriam] evitadas se a justiça fosse célere e justa”.

Apontou que falta formação aos magistrados e meios para os polícias e defendeu que as vítimas tenham acesso a um advogado oficioso no imediato.

Disse que o partido concorda, na generalidade, com as recomendações do PSD, nomeadamente no que diz respeito à questão sucessória, quando os agressores podem vir a receber herança da pessoa que agrediram.

Sobre esta matéria, a deputada única do PAN, Inês Sousa Real, defendeu que o quadro legal seja alterado para que estas situações deixem de ocorrer.

A deputada comunista Alma Rivera defendeu que o grande problema da violência doméstica está na aplicação da legislação, desde alguma desadequação até à falta de formação, alertando para uma taxa de arquivamento que ronda os 60%.

Defendeu que é preciso reforçar o direito ao emprego para as vítimas de violência doméstica, com transferências a pedido do trabalhador ou faltas justificadas, além de mais apoio judiciário.

Pelo Bloco de Esquerda, a deputada Joana Mortágua defendeu protecção jurídica especial gratuita para todas as vítimas independentemente da sua especial vulnerabilidade, enquanto o deputado único do Livre, Rui Tavares, pediu canais próprios de denúncia para crianças e jovens e a apresentação dos planos de acção que terminaram em 2021.

Pediu também que o Governo implemente medidas já aprovadas no Orçamento do Estado, que têm a ver com a independência financeira da vítima através da atribuição de um subsídio de desemprego a seu pedido.

Em resposta, a deputada socialista Patrícia Faro afirmou que o combate à violência doméstica se mantém uma prioridade do actual Governo, com tolerância zero, e que não são indiferentes às propostas dos vários partidos. Disse saber que há muito para fazer, mas apelou a que não exijam soluções simples para problemas complexos, sublinhando que o combate à violência doméstica não se esgota nas políticas públicas.

Anunciou, nessa altura, que a bancada parlamentar socialista iria votar favoravelmente a proposta de alteração ao Código Penal no caso da divulgação de imagens íntimas sem consentimento.

Na fase de debate, a deputada socialista Cláudia Santos disse que o partido reconhece a relevância dos problemas das pessoas com mais idade em matéria de violência doméstica, mas não acompanha os projectos de lei, tendo acusado o partido Chega de idadismo, ou seja, preconceito contra os mais velhos, uma vez que as propostas poriam em causa a vontade da pessoa agredida.

Em resposta, a deputada do Chega Rita Matias disse que “começa a ser enfadonho discutir estas matarias com o PS” e que o partido “deveria cobrir a cara de vergonha pelo mau trabalho que faz pelas vítimas”.

A fechar este debate, o deputado social-democrata André Coelho Lima frisou que a violência doméstica “não é uma reivindicação feminina”, mas sim um “fenómeno de cobardia”, e que a matéria não deveria ser politizada ou partidarizada uma vez que se trata de uma das mais graves formas de violação dos direitos humanos.