Oeste: director-executivo do SNS assegura que as futuras USF com gestão privada vão funcionar como as públicas

Categoria: Oeste

30/12/2025 19:24

O director executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Álvaro Almeida, garantiu que as oito Unidades Locais de Saúde (ULS) que terão Unidades de Saúde Familiar (USF) com gestão privada, entre Leiria e Setúbal, abrangendo também a região Oeste, vão prestar serviços idênticos às USF de modelo B (públicas), tendo “apenas como diferença a gestão privada”. Tal como o ALVORADA noticiou há duas semanas, o Ministério da Saúde decidiu atribuir à ULS - Unidade Local de Saúde do Oeste o montante de 16,7 milhões de euros para, até 2030, para implementar e gerir as futuras USF Modelo C, que serão geridas pelo sector privado. Segundo garantiu ao nosso jornal uma fonte da ULS do Oeste, as primeiras irão ser criadas no Bombarral, São Pedro da Cadeira (Torres Vedras), Óbidos e Caldas da Rainha.

Aos jornalistas, à saída do hospital de São Teotónio em Viseu, na ULS Viseu Dão-Lafões, o director executivo adiantou que “os profissionais dessas unidades não são profissionais do quadro do SNS, são profissionais ao serviço de entidades privadas, mas prestam o serviço exatamente da mesma forma do que as USF” de gestão pública, realçou.

Questionado se este é o futuro das USF, a gestão privada, Álvaro Almeida afirmou que “com certeza que sim”, tendo em conta que “é uma opção política que está na lei há quase 20 anos e que sempre existiu”, mas que “nunca foi implementada” pelos diversos governos. “Este Governo decidiu avançar com essa proposta como forma de conseguir o que é essencial, que é assegurar que todos os portugueses tenham acesso a médico de família e a uma equipa de saúde familiar e todo o acesso de cuidados de saúde primários que é suposto todos terem”, defendeu. O que “não foi conseguido com o modelo B” e, por isso, o SNS vai “tentar outras soluções e esta é uma delas” que vai avançar e que o director executivo tem “a expectativa de que seja bem-sucedida”. “O que esperamos da gestão privada é que tenha instrumentos de gestão diferente, que é o que distingue o sector privado do público, e com esses instrumentos tão diferentes consigam captar para as áreas onde não há médicos de família suficientes captar os profissionais que satisfaçam essas necessidades”, justificou.

Álvaro Almeida recusou que se trate da privatização do SNS, defendendo que é antes uma forma de “garantir que os cidadãos portugueses tenham os cuidados de saúde que a constituição [de Portugal] lhes garante, financiados através do Orçamento do Estado e prestados em condições que são de melhor qualidade”. “O ser privado ou não na gestão não faz diferença, porque neste momento já tempos grandes partes no SNS que são privados. Nós já temos, por exemplo, a distribuição de medicamentos, que é feita por entidades privadas como as farmácias”, exemplificou.

Este responsável lembrou também os “acordos e convenções com laboratórios clínicos, unidades de imagiologia, que também são privados, que existem há dezenas de anos no SNS e que tem permitido que o SNS cumpra a principal missão que é de todos os portugueses terem acesso aos cuidados de saúde de que necessitam”.

Questionado se esses profissionais terão melhores rendimentos, o director executivo defendeu que “o SNS não paga melhor, paga o mesmo que paga nas unidades de modelo B”. “Aquilo que queremos garantir é que o SNS não tem mais despesa com estas unidades do que tem com as de modelo B e, segundo, que os utentes têm exatamente o mesmo serviço das unidades do modelo B”, afirmou.

Ainda segundo a ULS do Oeste, “está previsto que os procedimentos necessários à contratação e operacionalização destas unidades [USF Modelo C] sejam lançados no início de 2026”, adiantou a instituição presidida por Elsa Baião ao nosso jornal. “Estes locais foram identificados devido às necessidades específicas de reforço de cobertura de cuidados de saúde primários e ao número de utentes sem equipa de saúde familiar atribuída”, justifica a ULS do Oeste. O Centro de Saúde do Bombarral, onde foi constituída a centésima Unidade de Familiar, encontra-se desde há muito sem um único médico de família no quadro, funcionando com médicos tarefeiros que são contratados pela Santa Casa da Misericórdia do Bombarral com o apoio da Câmara Municipal do Bombarral, através de um protocolo assinado para o efeito e para minimizar o problema do acesso a cuidados de saúde por parte da população do concelho.

Os ministérios das Finanças e da Saúde autorizaram oito unidades locais de saúde (ULS) - Algarve, Amadora-Sintra, Estuário do Tejo, Lisboa Ocidental, Oeste, Leiria, São José e Santa Maria - a suportarem os encargos com a criação de novos centros de saúde geridos pelos sectores privado e social, num montante global de cerca de 70 milhões de euros até 2030.

Os concursos para os primeiros centros de saúde geridos pelos sectores privado e social, que serão criados no Algarve e em Leiria, vão ser lançados ainda este ano, anunciou fonte do Ministério da Saúde. A mesma fonte adiantou à agência Lusa que os primeiros concursos serão destinados à criação das Unidades de Saúde Familiar modelo C (USF-C) no Algarve e em Leiria, estando previsto que os restantes sejam lançados em 2026. Com o objectivo de reduzir o número de pessoas sem médico de família, o Governo aprovou em Setembro de 2024 o decreto-lei que prevê a criação dos centros de saúde geridos pelos sectores privado e social e pelas autarquias. Segundo o portal da transparência do Serviço Nacional de Saúde, um total de 1.542.989 utentes não tinham médico de família atribuído no final de Outubro deste ano.

O plano de emergência e transformação da saúde previa que em Julho de 2024 seriam colocadas a concurso as primeiras 20 USF-C, das quais 10 em Lisboa e Vale do Tejo, a região do país mais carenciada de médicos de família, cinco em Leiria e outras cinco no Algarve. De acordo com as portarias, a ULS do Oeste está autorizada a assumir um encargo até 2030 de 16,7 milhões de euros com a aquisição de prestação de cuidados de saúde e gestão das USF-C, seguindo-se a de São José (15,5 milhões de euros), Amadora-Sintra (10,2), Algarve (8,4), Estuário do Tejo (oito), Lisboa Ocidental (seis), Santa Maria (3,1) e Leiria (1,8). Só os utentes sem médico de família atribuído é que serão inscritos nas novas Unidades de Saúde Familiar modelo C, previstas no Estatuto do Serviço Nacional de Saúde há vários anos, e as listas serão entregues pelas ULS.

A ULS do Oeste é responsável pela gestão dos hospitais públicos das Caldas da Rainha, Peniche e Torres Vedras e, ainda, dos Agrupamentos de Centro de Saúde Oeste Norte (Caldas da Rainha, Óbidos, Bombarral e Peniche) e Sul (Lourinhã, Cadaval, Torres Vedras e Sobral de Monte Agraço).

Texto: ALVORADA com agência Lusa