APA considera imposição de não colocar chapéus-de-sol frente a concessões de praias balneares é um “abuso”

Categoria: Oeste

25/05/2026 14:35

O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse hoje que a imposição de não colocar chapéus-de-sol em frente às concessões de praia é um “abuso”, garantindo que esta semana será divulgado uma nota de esclarecimento.

“A única área que está onerada e que está concessionada é aquela que está delimitada por aquele retângulo e nada mais, isto que fique claro, todo o resto é de uso livre”, afirmou José Pimenta Machado durante uma visita da ministra do Ambiente à Praia do Garrão, em Loulé, no distrito de Faro.

Questionado pelos jornalistas sobre se vai ser retirada a sinaléctica que indica aos banhistas as áreas onde podem colocar chapéus-de-sol, e que exclui o areal em frente às concessões, o presidente da APA respondeu afirmativamente. “Sim, é um abuso, não há dúvida sobre isso”, disse, garantindo que a situação vai ser revista.

Notando que esta situação acontece quase exclusivamente nas praias do Algarve, o responsável reiterou que a área concessionada é a que está delimitada ao retângulo onde se encontram os chapéus-de-sol das concessões. “É só aquela [área], e mais: nunca deve ultrapassar 30% da área útil da praia e nunca deve ultrapassar 50% da frente, no fundo, é frente de mar”, referiu, acrescentando que os regulamentos das praias identificam exatamente a área que está concessionada.

Segundo o responsável, até ao final da semana, a tempo do arranque oficial da época balnear, em 1 de junho, a APA deverá divulgar uma nota para uniformizar a interpretação das regras junto de municípios, concessionários e da Autoridade Marítima. “Vamos fazer uma nota para que não haja qualquer dúvida daquilo que é a interpretação das áreas concessionadas. Há uma área que está concessionada. O resto é de uso livre”, insistiu, reconhecendo que há “alguma confusão” nesta matéria no Algarve, uma vez que no resto do país não é assim. No concelho da Lourinhã, a época balnear vai iniciar-se a 20 de junho.

Também a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, reforçou que as praias são espaços públicos e que os concessionários estão obrigados a cumprir as regras definidas pelas autoridades. “As praias são públicas, sempre foram e continuam a ser”, afirmou, sublinhando que os banhistas podem colocar chapéus-de-sol em frente às concessões de praia e adiantando que a APA irá acompanhar a aplicação do esclarecimento formal no terreno, quando este for emitido.

Texto: ALVORADA com agência Lusa