Ambientalistas lamentam enfraquecimento da Lei do Restauro da Natureza no Parlamento Europeu

Sociedade

12/07/2023 21:55

Associações ambientalistas congratularam-se hoje com a aprovação pelo Parlamento Europeu da Lei do Restauro da Natureza na União Europeia (UE), mas lamentaram que o diploma tenha sido enfraquecido face à proposta inicial. O Parlamento Europeu (PE) aprovou a lei, que estava sob forte contestação dos conservadores do PPE com o apoio da extrema-direita, por uma escassa maioria de 324 votos.

Em reacção, a directora executiva da Associação Natureza Portugal (ANP/WWF), Ângela Morgado, disse em comunicado que, “graças ao esforço e compromisso” da sociedade civil, organizações não-governamentais, cientistas, jovens e empresas, “o Parlamento Europeu concordou em dar uma oportunidade ao restauro da natureza”. “No entanto, e apesar de a Lei do Restauro ter sido aprovada hoje, a campanha de desinformação liderada pelo PPE conseguiu ainda convencer muitos eurodeputados (inclusive portugueses) e a proposta aprovada é fraca face ao desafio ambiental que temos pela frente de combate às alterações climáticas”, lamentou.

A organização lamenta, por exemplo, emendas que “restringem as acções de restauro aos sítios Natura 2000, retiram metas de restauro de ecossistemas marinhos e permitem que as áreas restauradas possam voltar a serem degradadas - o que atinge frontalmente os objectivos da lei”. “O nosso papel enquanto ONG e parte da sociedade civil é exigir mais coragem política dos nossos governantes e lutar para que a ambição da proposta seja restabelecida”, disse ainda.

Também a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) manifestou-se satisfeita por, “numa luta mais política e ideológica do que racional e devidamente fundamentada, a coligação de Direita” não ter conseguido “desencaminhar o Pacto Ecológico Europeu”. “Mas a Lei de Restauro de Natureza da UE sai bastante enfraquecida da votação de hoje no Parlamento Europeu”, lamentou a SPEA, classificando o resultado como “uma afronta face à urgência das crises climática e da biodiversidade e dos seus efeitos já visíveis no dia-a-dia dos cidadãos europeus”. Para chegar a um compromisso, explicou a associação em comunicado, “os eurodeputados sacrificaram muitas obrigações e metas cruciais, pelo que a posição final é substancialmente mais fraca do que a proposta inicial da Comissão Europeia”.

A SPEA lamenta o abandono do artigo relativo à promoção de biodiversidade em terrenos agrícolas, que inclui o restauro de turfeiras (fundamentais para o armazenamento de água e de carbono), abdicando assim de um meio essencial para aumentar a capacidade da Europa de sequestrar carbono. Criticou ainda uma alteração que pode atrasar a implementação da lei até que seja realizada uma avaliação da lei sobre segurança alimentar da Europa - uma reacção ao alarmismo do Partido Popular Europeu (PPE), bem como dos grupos de extrema-direita. “É bom que os eurodeputados tenham ouvido a vontade do milhão de cidadãos que se manifestou a favor da Lei de Restauro de Natureza, mas vai-nos sair caro a todos o facto de muitos dos nossos representantes eleitos se terem deixado levar por falsas narrativas. Perdemos oportunidades para aumentar a resiliência aos incêndios e travar as alterações climáticas, e para proteger os polinizadores, os solos e água essenciais para uma agricultura que possa garantir a segurança alimentar da Europa”, disse Joaquim Teodósio, coordenador do Departamento de Conservação Terrestre da SPEA, citado no comunicado.