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Autárquicas: Horário de votação prolonga-se uma hora, até às 20h00

eleicoes autarquicas de 2021

Os eleitores vão poder votar durante mais uma hora, até às 20h00, nas próximas autárquicas, prevendo-se o voto para cidadãos confinados ou idosos em lares que estiverem no concelho onde estão recenseados, segundo uma alteração à lei hoje aprovada.

O Parlamento aprovou hoje, por maioria, alterações à lei eleitoral autárquica para responder às reivindicações dos movimentos de autarcas independentes que se queixavam de dificultar as candidaturas, que também incluem disposições para adaptar a votação nas próximas eleições locais às condições de crise epidémica, devido à Covid-19.

As propostas originais foram feitas pelo PS, aceites pelas restantes bancadas, numa tentativa de resposta aos problemas identificados durante as eleições presidenciais de Janeiro, realizadas numa fase crítica da epidemia de Covid-19, com a formação de filas, tanto durante o voto antecipado como no dia da votação.

Para as próximas eleições autárquicas, em Setembro ou Outubro, não está previsto voto antecipado em mobilidade no domingo anterior, por dificuldades logísticas com a distribuição dos boletins de voto e com a vigilância policial das urnas. O que está previsto é o voto de pessoas em confinamento devido à Covid-19, desde que estejam no concelho onde estão recenseados. Uma das regras aprovadas é que, tratando-se de eleições locais, não podem ser nem os presidentes nem os vereadores a fazer a recolha dos boletins de voto em casa de quem está confinado.

Nestas eleições, as urnas vão estar mais tempo abertas, na prática, 12 horas, entre as 8h00 e as 20h00, mais uma hora do que o habitual. O trabalho das mesas começa às 7h30, 30 minutos mais cedo, para se poder proceder à descarga dos votos confinado e dos já habituais, de detidos, pessoas hospitalizadas, militares e estudantes.

Por proposta do PS e do PSD, vai ser criada uma plataforma digital para simplificar a subscrição de candidaturas, o que pode ser feito recorrendo, por exemplo, à chave digital, e retira-se a obrigação de as assinaturas serem reconhecidas por um notário.

As alterações à lei eleitoral autárquica foram aprovadas por maioria. Votaram a favor PS, BE, CDS, PAN e as duas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira (Ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN). O PSD, PCP e PEV votaram contra, enquanto os deputados do Chega e Iniciativa Liberal se abstiveram. Tratando-se da lei orgânica, a votação foi electrónica. Na votação final global, o diploma recolheu 131 votos a favor, 87 contra e duas abstenções.

Texto: ALVORADA com agência Lusa